Jovens poderão viajar de um estado para o outro de graça

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 31 de março deste ano (2016) um documento onde é confirmado a gratuidade para jovens de 15 a 29 anos com baixa renda, mínimo de dois salários, que estejam cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e tenham a Identidade Jovem. A identidade jovem também disponibiliza meia-entrada a eventos artístico-culturais e esportivos.

Como funciona a gratuidade da viagem:

As prestadoras rodoviárias deverão reservar duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional. O benefício não inclui tarifas de pedágio, de embarque nos terminais ou despesas com alimentação.

O jovem deverá solicitar o Bilhete de Viagem do Jovem no mínimo três horas antes da partida do ponto inicial da linha. Poderá solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Depois desse prazo, as prestadoras colocarão esses bilhetes à venda, mas enquanto não forem vendidos, continuarão disponíveis para os beneficiários. A mesma regra se aplica aos assentos com desconto. Se eventualmente a emissão do bilhete for recusada pela empresa de transporte, o beneficiário poderá pedir documento à empresa em que deve constar data, hora, local e as causas da recusa. Passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento:

  • Telefone 166;
  • E-mail ouvidoria@antt.gov.br;
  • Site da Agência (www.antt.gov.br) na “aba” Fale Conosco;
  • Pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.

Como se cadastrar no CadÚnico:

O cadastro pode ser feito de duas formas: através de visitas de profissionais ou através da ida do responsável familiar até a prefeitura de seu município e lá mesmo realizar o cadastro, o responsável familiar deverá ter em mãos alguns documentos, como:

  • CPF e Carteira de Identidade de todos os membros da família
  • Certidão de Nascimento e/ou Casamento de todos os membros da família
  • Documentos que comprovem a renda per capita e total da família

Como fazer a Identidade Jovem:

OBS: Quem é estudante provavelmente já tem essa carteirinha, que neste caso é a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que custa na faixa de R$ 25,00 reais, já a Identidade Jovem será gratuita.

De acordo com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), “assim que o agente operador da Identidade Jovem for contratado, a secretaria divulgará os requisitos para a solicitação do documento de identificação”.

A SNJ, ligada à Secretaria de Governo da Presidência da República, estuda qual será o formato do documento. A ideia é que a maior parte das carteirinhas seja disponibilizada virtualmente, por meio de aplicativos para smartphones ou imagens geradas por site específico. Para os que não têm acesso a internet ou a aparelhos eletrônicos, será emitido documento físico. O benefício já está em vigor, mas depende da Identidade Jovem, que ainda não está sendo emitido pelo governo federal. A previsão é de que o site e o app para a solicitação do documento estejam disponíveis em até quatro meses.

Algumas considerações:

Sabemos que o Brasil está em crise e não é de agora. É uma crise econômica, cultural, social e humana. Então não sabemos até quando isso pode durar, devido os grandes cortes em politicas públicas que estão sendo feitos. O Procon disse que fiscalizará para que tudo que foi oferecido seja cumprido. Em algumas pesquisas, notei que com a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) algumas empresas não estão seguindo as normas da lei, cabe a você procurar seus direitos e lutar por eles.

Leia aqui a Lei 12.933/2013 que regulamenta a Meia-Entrada em todo o Brasil.

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